Antes de colocar o seu anúncio do bem ou bens a doar leia as regras de publicação que a seguir indicamos:

1) A Portugal Solidário não cobra qualquer importância pela colocação dos anúncios de doação, quer ao Doador quer ao Beneficiário;

2) A Portugal Solidário não recolhe nem faz distribuição dos bens colocados para doação;

3) O Doador ou utilizador-doador pode ser uma entidade individual ou entidade coletiva, sendo que o Beneficiário ou utilizador-beneficiário só pode ser uma entidade individual;

4) Os bens colocados na Portugal Solidário para doação têm 3 (três) formas de entrega pré-definidas, a saber:

a) Transporte a cargo do doador (significa que o doador assume todos os custos para fazer chegar o bem ao beneficiário);

b) Entrega pessoal no concelho/localidade do doador (significa que a entrega do bem a doar será entregue pessoalmente pelo doador ao beneficiário em local a combinar entre as partes mas situado no concelho ou localidade do doador);

c) Entrega pessoal no concelho/localidade do beneficiário (significa que a entrega do bem a doar será entregue pessoalmente pelo doador ao beneficiário em local a combinar entre as partes mas situado no concelho ou localidade do beneficiário);

NOTA: poderão ser combinadas outras formas de entrega entre as partes e caso sejam reportadas por mais do que um utilizador e consideradas pertinentes, a Portugal Solidário tomará as medidas necessárias para as incluir no sistema.

5) Independentemente da forma que for escolhida para a entrega do item a doar, à Portugal Solidário nunca poderá ser atribuída qualquer despesa e/ou responsabilidade pela entrega dos itens colocados no sistema.

6) Ao colocar o seu anúncio de doação, existem 6 (seis) opções de escolha para definir o estado/condição em que o bem a doar se encontra, a saber:

a) Novo (esta opção é para o bens a doar que sejam novos, sem nenhum uso);

b) Novo com defeito (esta opção é idêntica à anterior mas para bens com defeito ou nos bens alimentares com data de validade a aproximar-se);

c) Como novo (esta opção deve ser escolhida quando o bem foi usado, mas está em excelente estado devido ao pouco uso);

d) Bom estado (nesta opção, o bem foi usado várias vezes, mas encontra-se num estado acima do normal/aceitável);

e) Aceitável (deve ser escolhida esta opção para um bem que apesar de ter sido usado muitas vezes, se encontra num estado aceitável);

f) Bem usado (esta deve ser a opção escolhida quando o bem teve muito uso, está num estado algo desgastado, mas ainda pode ser utilizado com dignidade pelo beneficiário);

7) À Portugal Solidário não podem ser atribuídas quaisquer responsabilidades por bens que sejam doados e não estejam de acordo com a condição indicada de acordo com o ponto anterior;

8) Todas as situações em que seja reportado pelos beneficiários, que um determinado bem doado não estava de acordo com o estado indicado, será averiguado pela Portugal Solidário de forma a que tal não se repita em próximas doações;

9) Se o mesmo utilizador-doador for alvo de mais do que uma denúncia e não efetuar a devida correção será bloqueado no sistema;

10) Se forem reportadas à Portugal Solidário, situações que coloquem em causa o bom nome e funcionamento deste sistema, nomeadamente que o utilizador-doador tenta cobrar valores monetários ao utilizador-beneficiário, ou que o utilizador-beneficiário está a utilizar o sistema para lucrar, esses utilizadores serão alvo de averiguação e se se verificarem os factos relatados, os utilizadores em questão serão bloqueados no sistema;

11) No título da doação tente ser sintético mas esclarecedor (p.e:Brinquedo musical para bébé), guardando para a descrição dessa doação a pormenorização do bem a doar com um explicação mais exaustiva;

12) O sistema neste momento só permite o contacto entre utilizador-doador e utilizador-beneficiário, através do endereço eletrónico utilizado aquando da inserção da 1ª doação ou através do registo no sistema pela área de autenticação, sendo que outros dados podem ser trocados livremente entre os utilizadores, mas a Portugal Solidário não poderá ser responsabilizada por tal;

13) O utilizador-doador assim que efetuar a entrega do bem ao utilizador-beneficiário, deve informar a plataforma Portugal Solidário de forma a esta alterar o estado do item para indisponível. Neste momento ainda não é possível realizar esse processo através da conta na plataforma, por isso, deve enviar-nos uma mensagem para doacoes@portugalsolidario.pt, indicando o item ou itens que já não se encontram disponíveis. Esperamos brevemente poder disponibilizar um processo através da autenticação do utilzador na plataforma.

14) Ao autenticar-se no sistema e aceder à opção "Minhas doações" existe uma coluna que possibilita as ações de "Atualizar" ou "Eliminar" o seu anúncio de doação. Pedimos-lhe que nunca elimine o seu anúncio pois senão ficamos impossibilitados de saber quantas doações efetuou.

15) As doações que forem colocadas no sistema têm um período de publicação durante 60 dias nas categorias definidas, findos os quais, e se não forem entregues a qualquer beneficiário, são automáticamente arquivadas na categoria "Doações Expiradas".

16) O utilizador-doador irá receber 15 dias antes da data de expiração, uma mensagem do sistema a informar dessa data, podendo proceder à sua republicação e podendo atualizar o descritivo do anúncio ou inserir uma imagem caso não o tenha feito, para o tornar mais apelativo.

17) Antes de publicar o seu anúncio, deve ainda ler as condições gerais de utilização e política de privacidade do sítio, clicando aqui.

NOTA FINAL:
Como se pode compreender este sistema só funcionará se os utilizadores não o desvirtuarem. Parte do pressuposto de que somos todas pessoas de bem e que somos utilizadores de boa fé, pelo que contamos consigo para o fazer crescer. Aos utilizadores-doadores pede-se que, além da generosidade da sua ação, sejam também fiscalizadores do sistema, permitindo que ele se torne numa referência nacional, reportando-nos todas as situações suspeitas. Aos utilizadores-beneficiários pede-se que utilizem este sistema para a sua estrita necessidade e que nos reportem alguma situação que se encontre fora das condições aqui indicadas.

CONSULTE REGULARMENTE ESTAS REGRAS DE PUBLICAÇÃO, POIS IRÃO SOFRENDO ALTERAÇÕES ASSIM QUE SE REVELAREM NECESSÁRIAS

Portugal, 25 de Novembro de 2013